sábado, 2 de abril de 2011

A FALTA DE TUTELA A FAMILIA DE FATO NA ITALIA

Familia de fato è comunemente definida como a uniao estavel, publica e continua, caracterizada pela comunhao espiritual e material, entre um homem e uma mulher nao ligados pelo vinculo do casamento.

È importante sber que, ao contrario da legislaçao brasileira, o Estado Italiano nao reconhece algum efeito juridico a uniao de fato entre duas pessoas que nao sejam legadas atraves do vinculo do casamento. O artigo 29 da Costituiçao Italiana reconhece como familia exclusivamente a sociedade natural fundada no casamento, e portanto, a convivencia more uxorio nao comporta alguma tutela aos conviventes, salvo poucas exceçoes.

Devido a falta de reconhecimento juridico à uniao de fato, os conviventes nao possuiem algum direito equivalente aos direitos dos conjuges e a unica tutela juridica que os conviventes podem haver è como meros coinquilinos, com grave dano dos conviventes.

Especificatamente, no caso de separaçao ou morte de um dos conviventes, o convivente que nao seja proprietario da casa familiar possui unicamente um direito de possesso, da tutelare judicialmente contro os legitimos proprietarios, salvo se puder provar em juizo ter contribuido a compra da propriedade familiar.

Os bens moveis que os conviventes trazem a uniao nao sao considerados, como no casamento, uma comunhao legal e na hipotese de separaçao dos conviventes ou morte, cada convivente tem direito somente aos proprios bens trazidos a uniao.

Alem disso, na hipotese de separaçao dos conviventes, nao existe alguma obrigaçao de pagar alimentos ao convivente economicamente mais fraco.

Uma exceçao è representada da tutela juridica assegurada aos filhos, ainda que nascidos por pais nao esposados em quanto por expressa disposiçao de lei os filhos naturais sao equiparados em tudo e por tudo aos filhos que nascem ao interno do casamento.

Em ausencia do status juridico de conjuge, no caso de morte de um dos conviventes, o supersite nao possui algum direito patrimonial sobre a herança, salvo eventual disposiçao por testamento.

A unica forma de tutela juridica a uniao estavel possivel è atraves de uma auto regulamentaçao contratual, vulgarmente denominado “patto di convivenza”, na qual os conviventes dispoem as proprias vontades ao fim de regular os aspetos patrimoniais da familia de fato.

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