quarta-feira, 17 de junho de 2015

A SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES NA ITALIA

No direito italiano, o casamento comporta as seguintes obrigações previstas ao artigo 143 do código civil: fidelidade reciproca; assistência moral e material entre os cônjuges; colaboração no interesse da família e co-habitação.

Ao contrario do divorcio, a separação dos cônjuges não comporta nenhuma mudança no status jurídico de cônjuge, mas incide sobre os efeitos do casamento, determinando a suspençao das obrigações matrimoniais, salvo a permanência do dever de contribuir no interesse da família, do dever de manter o cônjuge mais fraco economicamente e do dever de manter, educar e instruir a prole.
A separação pode ser:
  • separação judicial – hipótese na qual os cônjuges não sejam de acordo em separar-se ou nas condições da separação, um ou ambos cônjuges poderá apresentar o pedido de separação judicial ao tribunal de competência. A separação judicial comporta a possibilidade de atribuir a culpa pela separação ao cônjuge que tenha violado as obrigações matrimoniais, previstas ao artigo 143 do código civil.
    O cônjuge ao qual foi atribuída a culpa pela separação não poderá haver o direito ao mantenimento e perderá os direitos de sucessão do outro cônjuge.

  • separação consensual – hipótese na qual ambos cônjuges desejam a separação e decidem conjuntamente as suas condições, desde que estas não contrastem com o interesse dos filhos. Para ter eficácia jurídica, a separação deve ser homologada pelo tribunal de competência. O verbal de homologação possui eficácia de titulo executivo.
        Em 2014 com a finalidade de simplificar o processo de separaçao consensual e diminuir o numero de demandas nos tribunais italianos foi publicado o Decreto Lei n.132, o qual consente aos conjuges de presentar diretamente ao  representante do "Ufficio dello stato civile" a declaraçao de separaçao dos conjuges, segundo procedimento que serà descrito em proximo item deste blog.   
  • Separação de fato – A separação de fato não é prevista no ordenamento legal italiano e portanto não determina alguma consequência jurídica. A separação de fato consiste na interrupção da convivência da parte dos cônjuges, sem que a separação seja declarada por um provedimento judicial.
As condições da separação homologadas pela sentença poderão ser revistas em qualquer momento sempre que surgirem fatos novos modificativos da situação dos cônjuges.

4 comentários:

Felipe disse...

No caso de separação judicial qual seria a competência territorial, o do domicílio da esposa?

legalize world disse...

Na hipótese de separação dos cônjuges, no silencio da lei, é possível aplicar seja o critério territorial de competência quanto o critério por matéria. Na duvida, o entendimento geral da jurisprudência é de se aplicar o critério por matéria ex- artigo 706 c.pc., o qual prevê que o pedido de separação dos cônjuges se propõe no tribunal do lugar da ultima residência comum dos cônjuges. Na falta de uma residência comum, é possível apresentar o recurso no lugar no qual o cônjuge resistente (“convenuto”) possui a residência ou domicilio.

Anônimo disse...

ola gostaria de saber uma coisa de vcs... estou me separando tenho a audiencia semana que vem ... o problema e que ja tenho uma outra pessoa isto pode implicar em alguma coisa???

legalize world disse...

Segundo as leis italianas com o casamento os cônjuges assumem entre outras obrigações, o dever de fidelidade recíproca. A violação da obrigação de fidelidade conjugal pode constituir causa de atribuição de culpa pela separação.

A atribuição da culpa pela separação comporta algumas conseqüências jurídicas negativas. De fato, o cônjuge ao qual foi juridicamente atribuída a culpa apesar de manter o direito a receber os alimentos (soma de quanto necessário as próprias despesas essenciais), perde o direito a receber o “mantenimento”, ou seja, a soma de quanto necessário a manter o próprio nível de vida havido durante o casamento, assim como perde o direito de sucessão a quota legitima do outro cônjuge.

Se discute se a obrigação de fidelidade conjugal se extingue com a separação. A este propósito, a Cassação Civil Italiana (sentença n. 9317/97) observa que, após a ab-rogação do artigo 156 c.c., aos cônjuges separados restam somente obrigações patrimoniais, enquanto não permanece alguma obrigação de caráter moral derivante do casamento salvo o dever dos cônjuges ainda que separados de conservar um comportamento que não ofenda a dignidade, a honra ou a sensibilidade do outro cônjuge.