quinta-feira, 18 de junho de 2009

O DIVÓRCIO NA ITALIA

O instituto jurídico do divorcio é disciplinado pela Lei n. 898/1970 e sucessivas modificações pela Lei n. 74/1987. Em italiano, o divorcio vem denominado “sciolgimento del matrimonio” se o casamento foi celebrado com rito civil e “cessazione degli effetti civili” se celebrado com casamento concordatario, ou seja casamento religioso com efeitos civis.
O divorcio se diferencia da separação dos cônjuges em quanto a separação produz somente a suspensão dos efeitos do casamento, sem cessar o status de cônjuge.
Somente após três anos de separação é possível pedir o divorcio. Este período previsto pela lei tem como finalidade permitir uma eventual conciliação entre os cônjuges. Somente após o decorrer deste período (que começa somente com a audiência de compariçao dos cônjuges em juízo de separação) é possível pedir o divorcio, com o qual os cônjuges põem fim definitivamente ao casamento.

Para poder pedir o divorcio, è necessário a ausência do affectio coniugalis ou seja da comunhão moral e espiritual e a ausência de co-habitação entre os cônjuges.

O procedimento de divorcio pode ser de dois tipos:
  • divorcio conjunto – hipótese na qual os cônjuges concordam com todas as condições, apresentando conjuntamente o recurso ao tribunal de competência.
  • divorcio judicial – hipótese na qual os cônjuges não concordam as condições do divorcio, neste caso o recurso poderá ser apresentado ao tribunal por um dos cônjuges.

A sentença de divorcio produz os seguintes efeitos jurídicos:

- os cônjuges perdem o status conjugal e portanto poderão celebrar novo casamento;
- a esposa perderá o sobrenome do marido;
- cessam os direitos e obrigações derivadas do casamento;
- cessa a comunhão legal de bens (se já não disposta em sede de separação);
- cessa a destinação do fundo patrimonial;
- a perda do direito de sucessão do ex-cônjuge, salvo direito ao mantenimento e a pensão de reversibilidade;
- permanece o direito do cônjuge a receber a uma quota percentual sobre a indenizaçao de fine rapporto de trabalho do ex-cônjuge;
- permanece o direito ao mantenimento do cônjuge privo de renda própria e que seja incapaz objetivamente de trabalhar;
- determina a guarda dos filhos (normalmente é disposto a guarda conjunta dos filhos – Lei n. 54/2006);

8 comentários:

Erica disse...

Apòs o casamento, separacao e divòrcio na Italia, o conjuge brasileiro deve obrigatoriamente registrar a sentença em Brasilia antes de casar-se novamente, seja com um brasileiro ou estrangeiro?

legalize world disse...

Sim. A validade do casamento de um brasileiro no exterior ocorre independentemente de seu registro no Brasil, visto que o casamento constitui um instituto jurídico universal e o estado civil de cônjuge é reconhecido independentemente da sua transcrição no exterior.

De fato, a transcrição no Registro Civil Brasileiro do casamento efetuado no exterior tem função meramente declaratória e não constitutiva do direito porque o ato jurídico em si é já perfeitamente valido e eficaz segundo a lei do pais no qual foi celebrado. A Registração do casamento efetuado no exterior tem somente a finalidade de dar publicidade ao ato, dotando-o de eficácia perante terceiros.

Considerada a eficácia legal do casamento efetuado na Itália, será necessário homologar a sentença de divorcio estrangeira no Brasil antes de proceder a um segundo casamento porque sem o procedimento de homologação, o divorcio italiano não será reconhecido no Brasil.

A sentença estrangeira de divorcio deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Emenda Constitucional n. 45/2004. Para proceder à homologação, a parte interessada deverá apresentar ao Consulado do Brasil na Itália ou diretamente a autoridade brasileira, os seguintes documentos devidamente legalizados:

a) a sentença de divórcio estrangeira, transitada em julgado;
b) o original da certidão do casamento;
c) certidão de nascimento;
d) procuração em favor de advogado que seguira a homologação do divórcio no Brasil; e
e) alternativamente, para efeito de agilização no S.T.J., declaração de concordância do cônjuge não requerente ao pedido de homologação.

É bom lembrar que o primeiro casamento não somente constitui um impedimento legal (artigo 1521, VI código civil) ao segundo casamento, em quanto viola o principio da monogamia, mas tambem constitui o crime de bigamia, o qual comporta a nulidade do segundo casamento e a pena de reclusão de 2 a 6 anos (artigo 235 código penal brasileiro).

Anônimo disse...

Pelo que eu entendi na Itália quan-
do há a separação, os conjuges só poderão requerer o divórcio após 3 anos. Gostaria de saber se passado este período é rápido o Divórcio, mais ou menos quanto tempo demora.
Obrigada

legalize world disse...

Apos três anos da separação declarada pelo Tribunal Civil, os quais decorrem da data da homologação da sentença, é possível apresentar o pedido de divorcio denominado em italiano “ricorso per la cessazione degli effetti civili del matrimonio”.

O divorcio mais rápido (de 2 a 6 meses, depende do Tribunal) é sem duvidas a hipótese do recurso apresentado conjuntamente pelos cônjuges, na ausência de filhos. Neste caso, os cônjuges concordam com o divorcio, o Tribunal fixa uma audiência obrigatória para o tentativo de conciliação dos cônjuges. Se a conciliação não é possível, o Tribunal constatada a equidade das condições concordadas do divorcio, emite a sentença, a qual deverá ser transcrita e anotada no registro do estado civil.
Na hipótese de divorcio consensual com a presença de filhos, o Tribunal deverá também verificar que as condições da separação não contrastem com o interesse dos filhos. Neste caso o Tribunal poderá pedir aos cônjuges de retificar consensualmente as condições da separação. Se os cônjuges não forem concordes na retifica, o divorcio se modifica em judicial e o tempo para a sua concessão claramente sara maior.

O divorcio judicial é o mais lento (difícil dar uma estima do tempo, depende do Tribunal e do nível de conflito entre os cônjuges, de qualquer modo, no mínimo 3 anos). Após a primeira audiência para o tentativo de conciliação dos cônjuges, segue a audição dos filhos, a assunção dos meios de prova e a pronuncia das decisões provisórios e urgentes. Segue a apresentação de memórias defensivas, replica e a audiência de “trattazione” da causa de fronte ao juiz instrutor. O Tribunal pode emitir sentença não definitiva de divorcio, a qual a parte poderá apresentar apelo imediato. A sentença definitiva deverá ser transcrita e anotada a margem do Registro do Estado Civil.

Paperota disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
legalize world disse...

É muito controversa a interpretação do artigo 3, n. 2 letra e) da Lei n. 898/1970 que disciplina o divorcio na Itália, a qual estabelece a possibilidade do cônjuge de pedir o divorcio na Itália desde que “o outro cônjuge, cidadão estrangeiro, tenha obtido no exterior a anulação ou o divorcio do casamento ou tenha celebrado no exterior novo casamento”.

Este particular artigo não tem como finalidade permitir o casamento de pessoa já conjugada no exterior, mas sim a finalidade de tutelar o cidadão italiano na hipótese na qual o cônjuge estrangeiro tenha celebrado novo casamento no exterior ou obtido no exterior a anulação ou o divorcio.

Deste modo, teoricamente não é possível celebrar novo casamento (ainda que seja em outro pais) antes de obter a homologação da sentença de divorcio, pena a ilegitimidade do segundo casamento por ausência do requisito legal de liberdade do estado civil e uma possível denuncia por bigamia (artigo 556 código penal italiano).

De fato, a separação dos cônjuges não dissolve o vinculo matrimonial e portanto o casal mantêm o status jurídico de conjugados. Somente com a sentença de divorcio se obtêm a mudança do estado civil necessária à celebração de novo casamento.

É importante lembrar que um novo casamento celebrado no exterior, mesmo se não transcrito no registro civil italiano, produz efeitos na Itália, em quanto a transcrição não tem eficácia constitutiva mas somente declarativa (Cass. Civil, n. 10351/98).

Quanto a necessidade de um advogado para os promover os juizos de separação e divorcio, muitos tribunais italianos não observam a regra estabelecida pela reforma do processo civil entrada em vigor em 01.03.2006, assim será necessário verificar junto a cancelaria do tribunal de competência a possibilidade de agir em juízo sem um advogado.

Anônimo disse...

Gostaria de saber,aproximadamente, quais os custos de um divórcio conjunto?

legalize world disse...

O custo e o tempo de um processo são sempre relativos, enquanto dependem de vários fatores. O tempo de uma separação e de um divorcio já foi objeto de explicação em uma outra pergunta deste blog. Neste caso examinaremos o custo de processo de separação e divorcio.

Os custos que se deve afrontar em um processo são:
a) direitos e despesas legais - por exemplo: taxa de inscrição da causa no tribunal, “marca da bollo”, etc.
b) honorário do advogado - o honorário do advogado depende do tipo de sistema tarifário estabelecido. A cobrança pode ser feita segundo o sistema tarifário denominado “a forfait”, o qual prevê um compenso único para toda a durada do processo ou um determinado valor a ser renovado a cada anualmente até a durada final do processo. Outros advogados preferem aplicar o sistema tarifário segundo as tarifas indicadas pelo D.M. 08.04.2004, no qual a cobrança é feita dependendo da tipologia e numero de atos, de audiências, etc.

Esclarecendo que cada advogado pode propor uma tarifa diferente do outro, podemos dizer que, indicativamente, o custo de uma separação e/ou divorcio consensual pode variar de um mínimo de Euro 1.000,00 até Euro 3.500. Se a separação for litigiosa, o custo certamente será maior e dependerá da complexidade da causa e da duração do processo.

Conselho, portanto, a consultar mais de um advogado. Consciente que o preço mais baixo não sempre assegura um bom trabalho.