domingo, 14 de junho de 2009

O CASAMENTO COM UM CONJUGE ITALIANO

Casamento Misto celebrado na Italia

Com a presença continua de estrangeiros na Italia, se torna cada vez mais comum o casamento entre pessoas de diversa cidadania.

é importante saber que para celebrar o casamento, nao é necessario o permesso de soggiorno e portanto o ufficiale di Stato Civile nao podera se recusar a efetuar as publicaçoes ainda que o estrangeiro nao seja em possesso de um valido permesso de soggiorno. Logo apos o casamento com um cidadao italiano, o conjuge estrangeiro podera pedir o permesso de soggiorno e ao vencimento deste, a carta de soggiorno. A cidadania italiana poderà ser pedida somente apos tres anos consetutivos de casamento.

Para o casamento de um cidadao italiano com um cidadao estrangeiro é necessario apresentar os seguintes documentos:

a. passaporte valido;
b. certidao de nascimento;
c. nulla osta do pais de proveniencia, no qual se atesta que nao existem impedimentos ao casamento segundo as leis do pais de origem do estrangeiro;

Uma vez em possesso de tais documentos, é necessario presentar-se ao Comune de residenza de um dos conjuges para pedir ao Ufficiale di Stato Civile a publicaçao do casamento.

A publicaçao é uma adempimento obrigatorio exigido pela lei italiana, com a finalidade de permetir, antes da celebraçao do casamento, a contestaçao de eventuais impedimentos de um dos noivos. Por lei, da publicaçao do casamento deve ser efetuada por um periodo nao inferior a 10 dias, com dois domingos compresos, a partir da data de publicaçao à data de celebraçao do casamento.

Casamento Misto celebrado no Exterior

Quado um dos noivos nao mora na Italia ou nao consegue o visto de entrada no pais, alguns casais decidem de esposar-se diretamento no pais de proveniencia do conjuge estrangeiro. O casamento no exterior de pessoas de diferentes nacionalidades pode ser feito seja pelas autoridades do pais estrangeiro seja pela autoridade italiana presente no pais.

O casamento no exterior celebrado pela autoridade do pais estrangeiro devera ser transcrito no Consulado ou Embaixada Italiana presente no exterior. Para a transcriçao sara necessario traduzir o ato de casamento por um tradutor juramentado e proceder a sua legalizaçao e transcriçao pela Autoridade Italiana.

É possivel pedir a transcriçao do ato de casamento diretamente ao comune italiano, sempre com o ato de casamento traduzido e legalizado pelo Consulado Italiano.

É importante lembrar que sem a transcriçao do casamento no Consulado Italiano, o conjuge estrangeiro podera ter seu visto de ingresso na Italia recusado, em quanto o artigo 130 do codigo civil italiano exige a registraçao do casamento para a validade dos seus efeitos juridicos.

Tambem é possivel celebrar o casamento diretamente na Representaçao Diplomatica Italiana no exterior. Se o conjuge itlaiano for residente no exterior e inscrito ao AIRE – Anagrafe dei cittadini italiani residenti all’estero, o casamento serà diretamente transcrito nos registros de estado civil do consulado. Se o conjuge italiano for residente na Italia, o casamento deverà ser transcrito na Italia, e portanto, os conjuges deverao efetuar a traduçao por um tradutor juramentado, a autenticaçao e a legalizaçao pelo Consulado Italiano do ato de casamento.

23 comentários:

Anônimo disse...

Seu blog è um achado! Parabens! Estou levando o seu link comigo. Voltarei mais vezes!

Um abraço, Cris

wedna antonelli disse...

sou casada com um italiano no 7.9.2005 e por motivos de traiçao o deixei e desde entao nao tive mais contato fisico ou etc... quais direitos min aquarda mesmo que ele alequi que eu deixei o teto conjugal sem motivos na qual motivos eu teria, min separando dele que direito eu tenho mesmo que ele minta ao meu resoeito,nus casamos em comunhao de bens... obrigado

legalize world disse...

Os direitos que derivam do casamento devem ser analisados segundo o critério de atribuição da culpa pela separação dos cônjuges. Se a separação for motivada pela infidelidade conjugal do marido, ele poderá ser considerado culpado pela separação; se o motivo da separação tiver sido o abandono da parte da esposa da casa conjugal, ela poderá ser considerada juridicamente culpada pela separação.

O cônjuge ao qual foi atribuída judicialmente a culpa pela separação perde o direito ao “mantenimento” (a soma de quanto necessário a manter o nível de vida tido durante o casamento). Segundo o artigo 156, comma 1 Código Civil Italiano, para haver o direito ao “mantenimento” a parte beneficiaria deve apresentar os seguintes pressupostos:
- não ter renda própria adequada para se sustentar;
- que não lhe seja atribuída a culpa pela separação dos cônjuges;
- que não tenha expressamente renunciado ao “mantenimento”;
- que o cônjuge obrigado ao pagamento tenha condições econômicas suficientes a satisfazer a obrigação.

O cônjuge ao qual foi atribuída a culpe pela separação perde o direito de sucessão a quota legitima de herança do outro cônjuge e se os cônjuges não concordam com a divisão dos bens, os mesmos serão divididos segundo critérios judiciais.

Resta ao cônjuge ainda que lhe tenha sido atribuída a culpa pela separação, o direito aos alimentos (soma de quanto necessário a consentir a parte economicamente mais frágil meios econômicos adequados para se sustentar) artigo 156, comma 3 Código Civil Italiano.

Anônimo disse...

Pretendo me casar na Italia,sou brasileira mais meu noivo tem dupla cidadania, com essa nova lei terei alguma dificuldade? Que documentos terei que apresentar?

Desde ja agradeço

legalize world disse...

Os documentos necessários para o estrangeiro celebrar o casamento na Itália são:
- passaporte valido;
- certidão de nascimento;
- nulla osta do pais de proveniência, no qual se atesta que não existem impedimentos ao casamento segundo as leis do pais de origem do estrangeiro (para informações acesse o site do Consulado do Brasil);
- se residente na Itália, a copia do “permesso di soggiorno” ou outro documento que confirme a regularidade da presença do estrangeiro; se a permanência no território italiano for inferior a 3 meses, a copia da declaração de presença depositada na “questura” entro 8 dias do ingresso na Itália;

Alguns problemas podem se apresentar devido a nova normativa sobre a imigração. Com o visto de entrada turístico de somente 3 meses é possível (aliás, é provável) que o tempo de permanência na Itália não seja suficiente para proceder a publicação do pedido de casamento. Após o período de 3 meses, o estrangeiro poderá ser considerado clandestino e como tal não poderá celebrar o casamento no território italiano.

Tayla disse...

Boa tarde.

Casei com um descendente de intaliano, já fez três anos. Não registrei o casamento na italia, e nem fiz residencia por lá durante seis meses. Morei na UK com ele, durante os três anos. Pelo que eu soube, pode-se dar entrada no passaport desde agora, já que estou casada ah três anos com ele.
Como funciona tudo isso ? Vou conseguir o passaport ? Como faço ?
Agradeço desde já.

Seu site é otimo, parabéns !

legalize world disse...

Antes de responder a tua pergunta, é necessário esclarecer que o passaporte italiano é concedido somente aos cidadãos italianos. Se o seu marido tem a cidadania italiana, você primeiro terá que pedir a aquisição da cidadania italiana para sucessivamente pedir a emissão do relativo passaporte.

A aquisição da cidadania italiana é disciplinada pela lei n. 91/199, atualizada pela recente lei de imigração n. 94/2009 segundo a qual o estrangeiro pode adquirir a cidadania italiana se, após o casamento, seja residente no território italiano por ao menos 2 anos ou se residente no exterior, como no seu caso, por ao menos 3 anos.

Portanto, se o seu marido tem cidadania italiana, após 3 anos de casamento, é possível dar a entrada no pedido de aquisição da cidadania italiana junto ao consulado da Itália da circunscrição competente da sua residência. Para maiores informações, consulte o site do Consulado Italiano da sua cidade.

Julio Martins disse...

Por favor tenho uma duvida acredito que simples. Tenho todos os documentos ja em maos inclusive a publicacao de casamento, mas infelismente aconteceu um acidente com meus pais no Brasil e preciso ir ao Brasil urgentimente. Corro o risco de nao poder retornar a Italia mesmo com essa publicacao de casamento ? Anteriormente tinha visto para Inglaterra de estudante valido por 1 ano mas ele se expirou no dia 31 de outubro e com isso agora acredito sou ilegal na Italia, isso pode me inplicar problemas depois.

legalize world disse...

Segundo a recente Lei n. 94/2009 relativa ao “pacchetto sicurezza”, o casamento do estrangeiro extracomunitario é subordinado a condição da existência de um documento que comprove a regularidade de sua permanência no território italiano. REGULARIDADE QUE DEVE EXISTIR AO MOMENTO DA PUBLICAçAO E DA CELEBRAçAO DO CASAMENTO(Circular do Ministério do Interno n. 19 de 07.08.2009).
De conseqüência, na ausência desta condição, o “Ufficiale dello Stato Civile” não serà autorizado a celebrar o casamento.

Considerado que, atualmente, você se encontra sem algum titulo que certifique a regularidade da sua permanência na Itália (visto o expirar o “permesso di soggiorno” para estudante) não é possível excluir a eventualidade de uma contestação/recusa a celebração do seu casamento da parte do “Ufficiale dello Stato Civile”.

Juliano disse...

Boa noite!!
Sou Juliano, Brasileiro, minha esposa é cidada italiana, nos casamos no Brasil em 17/02/09, como ela conseguiu um emprego na italia, veio antes de fazer a transcrição e a legalização do matrimonio no consulado, sendo assim entrei como turista na itália em 02/10/09, e deixamos uma procuração com minha mãe para fazer a legalização e a transcrição do matrimonio. Os documentos já estão prontos mais devido a dificuldades na postagem e festas de fim de ano deve chegar aqui na itália depois do dia 05/01/10 e meu visto de turista vence em 02/01/10.gostaria de saber como poderia proceder para não ter problemas ao pedir o permesso (depois do dia 02/01)temos aqui uma segunda via do certificado de matrimonio, com tradução juramentada e carimbo do M.R.E e a autocertificação do matrimonio preenchida pela minha esposa.
Desde já agradeço qualquer informação que possa nos ajudar.

legalize world disse...

Apesar da validade do casamento partir da data de celebração e não da sua transcrição nos registros do estado civil italiano (Cassazione Civile sentença n. 9578/93; n. 3599/90; n. 10351/98), a maior parte das embaixadas italianas não emitem o visto de entrada ao familiar brasileiro antes da regularização do casamento perante o Estado Italiano.

Considerado que as sentenças da Corte de Cassação não são vinculantes para a Administração Publica Italiana, esta aplica o artigo 130 do código civil italiano, exigindo a transcrição do casamento como requisito necessário para a emissão do visto de entrada no pais como familiar.

O ingresso na Itália como turista tutela a legalidade da sua permanência no pais unicamente por 90 dias, após este período, na ausência de um outro titulo que legitime a sua permanência no território italiano, você poderá ser considerado clandestino.

Para abreviar os tempos para a registração do casamento, havendo o ato de casamento devidamente traduzido e legalizado, è possível apresentar o pedido de transcrição do casamento realizado no exterior diretamente ao Comune de sua residência. Durante o período necessário para a transcrição do casamento, a sua permanência no território italiano poderá ser legitimada pela autoridade judiciária italiana mediante um procedimento de urgência.

Anônimo disse...

OBRIGADO POR SEUS ESCLARECIMENTOS.
Após o casamento realizado na comune, como proceder para a obtenção do permesso de soggiorno? A quem recorrer?
Não existe impedimento e ja foi feito a publicação e liberada.
Você sabe me dizer se demora para adquirir essa carta, pois meu ingresso como turista esta por vencer e temo que mesmo estando casada que eu seja considerada ilegal.

Outro item que se possível gostaria de esclarecimento como advogada com atuação em direito internacional.
Sou divorciada e recebo pensão alimenticia de um órgão federal.
Esse casamento na Itália pode vir a tirar esse meu direito no Brasil mesmo que o ex-conjuge não tenha interesse em cortar essa pensão?

legalize world disse...

Após a celebração do casamento, o cônjuge estrangeiro deverá pedir o “permesso di soggiorno” por motivo família diretamente ao correio – “sportello amico” o em “questura” em quanto familiar de cidadão UE. Para todas as informações necessárias, ler neste blog o tópico “permesso di soggiorno” ou acesse o site
http://www.poste.it/azienda/ufficipostali/eli2/soggiorno/ ou
http://www.interno.it/mininterno/export/sites/default/it/sezioni/servizi/come_fare/immigrazione/020a_rilascio_permessi_questura.html
O tempo de espera para a emissão do documento varia de cidade a cidade, mas o recibo do pedido tutela a sua permanência no território italiano até a emissão do “permesso di soggiorno”.

Quanto a sua pergunta sobre direito internacional como não de interesse comum aos demais leitores do blog, peço que seja tratada em sede privada com uma consultoria especifica ao seu caso.

Anônimo disse...

Ola! sou casada com uma pessoa com dupla cidadania e por esse motivo tenho o permesso de soggiorno, mas pretendo me divorciar, meu permesso e valido por 5 anos gostaria de saber se me divorciar perco automaticamente o permesso ou e valido ate o vencimento dos 5 anos?.
moro em Milao e preciso saber porq pretendo me casar novamente com um italiano e nao posso ficar ilegal no pais.

legalize world disse...

Segundo a legislação italiana, antes do divorcio é necessário proceder a separação judicial dos cônjuges, a qual não dissolve o vinculo matrimonial e portanto, não comporta a perda do “permesso di soggiorno”. Somente após três anos da data da sentença de homologação da separação, os cônjuges poderão pedir o “scioglimento del matrimonio”, ou seja, o divorcio.

O D.Lgo n. 30/2007 em atuação a diretiva comunitária 2004/38/CE estabelece que o divorcio e a anulação do casamento não comportam a perda do direito de “soggiorno” desde que sejam observadas as seguintes condições:

a)que o casamento tenha durado ao menos três anos antes do inicio do procedimento de divorcio ou anulação, dos quais ao menos um ano no território italiano;
b)que o cônjuge estrangeiro tenha obtido a guarda dos filhos de cidadão italiano em base a um acordo dos cônjuges ou sentença judicial;
c)demais hipóteses previstas da lei.

Uma vez acertado uma das sopra mencionadas condições, o estrangeiro deverá comprovar dispor de um trabalho ou dispor de renda suficiente de modo a assegurar que a sua permanência não seja um ônus para o Estado Italiano.

Anônimo disse...

Olá Parabéns pelo site, mto bom!!

Se possivel gostaria q vc me ajudasse, bom pretendo casar com um Italiano mas ele esta em processo de separaçao ja fzem 3 anos, a mulher saiu de casa mas ele continua pagando pensão a ela, ele tem obrigaçao d continuar pagando mesmo sendo q ela abandonou o lar?? Temos realmente q esperar pela boa vontade dela qrer dar a sepaçao p nos casarmos ou esperar sair o divorcio? Vc poderia me ajudar cmo podemos agir??Ah mais uma pergunta minha irma eh casada c ItAliano com a cidadania dela posso estar na Italia sem problemas ate me casar??

legalize world disse...

Infelizmente a sua pergunta não traz informações suficientes para uma resposta exaustiva. O pagamento dos alimentos apesar do abandono do lar conjugal parece como um acordo entre as partes em um processo de separação consensual, mas sem maiores informações não é possível os esclarecimentos solicitados.
De qualquer modo, somente com a sentença de divorcio o cônjuge reaquista o estado civil livre necessário para celebrar novo casamento.
Excluo a possibilidade de usufruir da cidadania de sua irmã para obter um “permesso di soggiorno”. Neste senso meu comentário no tópico “permesso di soggiorno” abaixo:
http://legalize-world.blogspot.com/2009/03/permesso-di-soggiorno.html

Anônimo disse...

ola!Pelo que entendi com a separacao perde-se o direito a obtencao da naturalizacao por casamento.Mais quero saber se perde-se com o pedido de separacao ou quando eh homologada a separacao?ja que se for judicial demora neh?preciso saber pois tenho 2 anos de casado mais ela inssiste na separacao judicial.GRATO !!!

legalize world disse...

Interessante pergunta e de nao facil resposta. Como a argumento é de interesse geral, atualizei o topico relativo a "cidadania italiana - novas regras do "pacchetto sicurezza" no qual espero ter respondido a sua duvida.

Denise disse...

Olá! Gostaria de agradecer pela iniciatia do blog que , pelo pouco que eu li, é muito elucidativo.
Caso ainda nao tenha respondido questao semlhante, gostaria de solicitar uma resposta para o meu caso.
Sou noiva de um italiano, eu residente no brasil e ele na italia. Pretendemos nos casar em agosto e não sei se é melhor realizar o casamento no brasil ou realizar na italia. Vou morar na italia. Tendo em vista que faltam apenas nove meses, gostaria de saber qual a melhor solução e se o tempo é suficiente. Também pretendo me casar na igreja. O que devo fazer primeiro? civil ou religioso?

legalize world disse...

Tendo em vista a nova normativa relativa ao “pacchetto sicurezza” e as dificuldades que derivam relativamente ao visto de entrada no territorio italiano e a possibilidade de um estrangeiro celebrar casamento na Italia, seria melhor que o casamento seja celebrado no Brasil, para sucessivamente o cidadao brasileiro pedir o visto de entrada perante o Consulado Italiano como conjuge de cidadao italiano. È possivel pedir ao Consulado Italiano tambem a transcriçao do casamento brasileiro no registro de “Stato Civile” italiano.

Quanto ao tipo de casamento è possivel realizar com uma unica cerimonia o casamento religioso com efeitos civis, para maiores informaçoes consulte o cartorio de registro de pessoas da sua residencia.

Anônimo disse...

Boa noite.... sei blog foi realmente um achao pra nòs e talvez uma pontinha de esperanca no nosso desespero... sou brasileira e ja divorciada e meu namorado è italiano porem apenas separado legalmente.... nao sabemos ainda se queremos viver no brasil u na italia pois sou medica e tenho ja minha vida mais ou menos estabilizada aqui, mas ele insiste em morarmos na italia visto q nao se adaptou ao brasil.... gostaria de uma ajuda!!!! Queremos nos casar sò q nao sabemos se è possivel devido a situacao legal de separado e nao divorciado do meu namorado na italia.... como podemos fazer??? existe a alternativa de fazermos a uniao estavel... è valida?? é melhor fazermos no brasil ou na italia?? Agradeco muito desde ja... Carolina

legalize world disse...

O casamento pode ser celebrado somente se ambos os noivos possuem o estado civil "libero". No caso do seu namorado, apenas separado judicialmente, ele terà que esperar pela publicaçao da sentença definitiva de divorcio e pela sua transcriçao no registro do estado civil italiano.
E' importante considerar que o pedido de divorcio pode ser efetuado somente tres anos apos a homologaçao da sentença de separaçao.

A hipotese de uniao estavel nao é recomendada em quanto a familia de fato nao é reconhecida pelo Estado Italiano e, potanto, nao é juridicamente tutelada.