sexta-feira, 26 de junho de 2009

COMO CONVALIDAR O TITULO DE ESTUDO NA ITALIA

Após o Acordo de Schengen relativo a libera circulação de pessoas, a União Europea emitiu uma serie de diretivas comunitárias ao fim da libera prestação de serviços (Dir. n. 249/CE), do recíproco reconhecimento das qualificações profissionais (Dir. 2005/36/CE), do direito de estabelecimento (Dir. n. 98/5/CE) e outras. Estas diretivas comunitárias se aplicam somente ao titulo de estudo e profissionalizante obtido em um dos países da União Europeia.

Se o titulo de estudo for de proveniência de um pais extracomunitario, para que este seja juridicamente valido na Itália é necessário proceder a convalidação do relativo titulo. A Itália prevê dois métodos para convalidar o titulo de estudos feito um pais extracomunitario:

1. procedimento de reconhecimento
a Lei n. 189/2002 prevê a possibilidade do estrangeiro reconhecer seu titulo de estudo obtido no exterior. Para tal finalidade, é necessário apresentar a uma das Universidades autorizadas ao reconhecimento na Itália os seguintes documentos:

a. original do titulo de estudo de escola secundaria e universitária;
b. original do histórico de todas as provas efetuadas na universidade, que certifique as

matérias estudadas, as datas das provas e as relativas notas;
c. três fotografias
d. pedido do reconhecimento ao reitor da Universidade italiana;

Os dois primeiros documentos deverão ser traduzidos por um tradutor juramentado e sucessivamente autenticados e legalizados pela Representação Diplomático-Consular Italiana presente no pais de origem.

Os cidadãos extracomunitarios que moram no exterior, deverão enviar o pedido de reconhecimento do titulo de estudo, junto com toda a documentação necessária, através a Representação Diplomático-Consulador italiana do pais de origem, observando as datas estabelecidas pelo Consulado Italiano (normalmente o prazo final para apresentar o pedido é 31 agosto).

O reitor da faculdade que recebe o pedido de reconhecimento procede a verificar o nível dos estudos feito no exterior e poderá pedir ao interessado a inscrição a um nível intermediário do curso universitário ao fim do reconhecimento.

É importante saber que o reconhecimento do titulo de estudos no exterior é valido somente para finalidades acadêmicas, considerado que o reconhecimento do titulo para o exercício Professional segue um procedimento diferente denominado “equipollenza”.

2. procedimento de equivalência
Neste caso se procede a um reconhecimento acadêmico ao fim de verificar juridicamente o nível e o conteúdo do titulo de estudo obtido no exterior. O pedido de “equipollenza” deve ser apresentado ao Ministero dell’Università e Ricerca (MIUR) ou Ministero della Pubblica Istruzione (MPI), dependendo do nível do titulo de estudo que se entende convalidar, com os seguintes documentos:

original do titulo de escola secundaria;
original do titulo acadêmico universitário;
original do histórico de todos os cursos universitários freqüentados.

Todos estes documentos deverão ser apresentados com a relativa tradução em italiano efetuada por um tradutor juramentado e a declaração de valor feita pelo Consulado Italiano no pais no qual foi conseguido o titulo de estudo;

Com a declaração de equivalência feita pelo reitor da faculdade, o interessado consegue um titulo acadêmico correspondente àquele das universidades italianas.

Para ulteriores informações acesse ao web sites:
ww.studiare-in-italia.it/studentistranieri – “Ministero dell’Istruzione dell’Università e della Ricerca” ou www.cimea.it “Centro Nazionale di Informazione sul riconoscimento delle qualifiche
”.

2 comentários:

Anônimo disse...

Boa tarde. Vc pode tirar uma duvida? Moro na Italia e estou no Brasil em busca da documentação para convalidação do meu diploma ( Direito ) em Roma. Eu consegui todos os documentos mas a lauda do concluinte ( IMESP ) não tem assinatura original do gerente de negócios e sim rubrica digital. Vc sabe se esse documento deve passar por algum reconhecimento em cartorio ou tabelião de notas?
Agradeço desde ja
ELiana

legalize world disse...

Denomina-se lauda do concluinte o documento publicado no Diário Oficial, a partir de 1980, com a relação dos alunos que concluem o ensino fundamental, médio e superior nas escolas e faculdades reconhecidas e autorizadas ao ensino pelo Ministério da Educação do Brasil.

Com a finalidade de convalidar o titulo de estudo brasileiro, o Consulado Italiano no Brasil pede em anexo ao histórico escolar, a cópia da página do Diário Oficial onde conste a lauda do concluinte, sem algum referimento a autenticação do documento, que portanto parece não necessária mesmo porque se trata de um documento publico, como tal de fácil verificação.

Diversamente, será necessário a autenticação para os títulos de estudo obtidos antes de 1980 e portanto não publicados no Diário Oficial. Neste caso, o histórico escolar precisa do “visto confere” da Delegacia de Ensino de competência, com assinatura autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores.