terça-feira, 16 de junho de 2009

CIDADANIA ITALIANA

A aquisição da cidadania italiana:
A aquisição da cidadania italiana atualmente è regolada pela lei n. 91/92 a qual estabelece os seguintes modos de aquisição da cidadania italiana:

A. principio ius sanguinis:
  1. nascimento de mãe ou pai italiano;
  2. nascimento no território italiano de pais apátridas ou desconhecidos;
  3. menor de idade adotado por um cidadão italiano;

B. principio ius soli: criança de pais desconhecidos abandonado na Itália se presume de cidadania italiana, até prova contraria.

C. por beneficio de lei:
o estrangeiro aquista a cidadania italiana a condição da existência de um requisito de fato e um requisito de direito, previstos na lei.
Os requisitos de fato são:

  1. nascimento e residência na Itália até os 18 anos de idade;
  2. pais ou ascendentes até o 2° grau de cidadania italiana aquista pelo nascimento no território italiano;

Os requisitos de direito são:

  1. cumprir o serviço militar na Itália, previa declaração atestando a intenção de aquistar a cidadania italiana;
  2. exercer um emprego publico a serviço do Estado Italiano, ainda que no exterior, previa declaração atestando a intenção de acquistar a cidadania italiana;
  3. residência legal na Itália por ao menos dois anos antes de atingir os 18 anos de idade e entre um ano desta data, deve ser feita a declaração atestando a intenção de aquistar a cidadania italiana;

D. por casamento: o estrangeiro que esposa um cidadão italiano pode adquirir a cidadania italiana se possui a residência na Itália por ao menos 6 meses antes do casamento ou por ao menos 3 anos consecutivos, sem que intervenha sentença de anulamento, separação ou divorcio.

E. por naturalização:
a cidadania italiana por naturalização é um ato discricional da Autoridadade Governativa italiana. Neste caso, o Capo dello Stato Italiano, após uma avaliação completa do grau de integração social, periculosidade e auto suficiência económica do estrangeiro, pode conceder a cidadania italiana a pedido do estrangeiro, se presente uma das seguintes condições:

  1. possuir a residência na Itália por um período mínimo de tempo de 10 anos para os estrangeiros;
  2. tiver servido o Estado Italiano por ao menos 5 anos, ainda que no exterior;
  3. ao estrangeiro maior de idade que seja adotado por um cidadão italiano que possua a residência na Itália por ao menos 5 anos após a adoçao;
  4. ao estrangeiro que tenha ao menos um dos pais ou ascendente em linha reta de 2° grau de cidadania italiana por nascimento, legalmente residente na Itália por ao menos 3 anos;
  5. tiver prestado serviço de excepcional importância à Itália.

4 comentários:

wedna antonelli disse...

o casamento com um italino nao dar cidadinancia italiana? obrigada

legalize world disse...

O casamento com um italiano é uma dos modos através o qual é possível a aquisição da cidadania italiana.

Com a entrada em vigor da nova lei n. 94/2009 (“pacchetto sicurezza”), a concessão da cidadania italiana vem subordinada a condição que o estrangeiro tenha residência legal na Itália ao menos por 2 anos a partir da data do casamento ou 3 anos no caso a residência seja no exterior. O possesso do requisito da residência legal na Itália deverá ser comprovado através da inscrição ao “anagrafe” italiano e ao possesso do titulo de “soggiorno” pelo período indicado na normativa. O limite temporal exigido pela lei vem reduzido a metade na presença de filhos, ainda que adotados, pelos cônjuges.

A concessão da cidadania italiana é também subordinada ao fato que na data de adoção do decreto, o casamento não tenha sido objeto de anulação, nem de separação dos cônjuges ou do divorcio.

Sandra Figueiredo disse...

Meu filho reside e mora na Itália a 20 anos, é casado e tem um filho de 10 anos e outro adotado. Não solicitou neste período a cidadania italiana. Tem esclerose multipla e é considerado pelo governo italiano com 80% de invalidez. Agora está se separando pois sua mulher não consegue viver com o peso de ter um marido doente.
Trabalha como Diretor de Teatro e é presidente de uma Cia Teatral fundada por êle. A pergunta é a seguinte: Ao se separar perderá os direitos adquiridos na saúde,
como cidadão brasileiro?
e.mail trindade@ism.com.br

legalize world disse...

A pensao por invalidez é prevista na lei italiana n. 118/1971, a qual atribui a concessao da pensao de invalidez seja aos cidadaos italianos ou da Comunidade Europea, seja aos cidadaos extracomunitarios em possesso da “carta di soggiorno”. Recentemente a limitaçao do direito a pensao somente aos cidadaos com regular “carta di soggiorno” foi julgada inconstitucional pela Corte Constitucional Italiana (sentença n. 187/2010).

A atribuiçao da pensao por invalidez è feita segundo a presença de requisitos de idoneidade relativos a invalidez fisica ou mental, idade, renda, impossibilidae de trabalhar, e outros. Entre os requisitos para a concessao da pensao nao se encontra nenhuma limitaçao relativa ao estado civil. Deste modo, qualquer modificaçao no estado civil do beneficiario nao comporterà a perda ao direito a pensao de invalidez.