sexta-feira, 29 de maio de 2009

OPOSIÇÃO AO DECRETO DE EXPULSÃO

O cidadão extracomunitario que se encontra em território italiano sem permesso de soggiorno vem considerado clandestino passível de extradição ao pais de origem mediante um procedimento de expulsão, com o qual vem solicitado a deixar o território italiano.

Sempre que existam fundados motivos, é possível presentar oposição contra o decreto de expulsão ao tribunal competente por território entro 5 dias a partir do momento no qual o decreto de expulsão vem notificado ao extracomunitario.

A oposição contra o decreto de expulsão pode ser feita diretamente pelo interessado sem a presença de um advogado.

Com a proposição do recurso, o juiz entro 10 dias a partir do deposito deve fixar uma audiência e emitir
o provedimento no qual acolhe ou rejeita o recurso de oposição.

Decorrido o termine de dez dias da presentação do recurso sem algum provedimento do juiz, o decreto de expulsão é considerado nulo e é possível presentar nova oposição a causa do decurso do tempo.

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