sexta-feira, 29 de maio de 2009

A RESPOSTA AO PEDIDO DE PERMESSO DE SOGGIORNO

O cidadão extracomunitario ao formular o pedido do permesso de soggiorno instaura um procedimento administrativo com a Administração Publica Italiana, tendo como objeto o direito à imigração.

O procedimento administrativo de concessão e renovação do permesso de soggiorno se desenvolve em quatro fases: iniciativa, instrutoria, decisória e fase integratoria de eficácia.

Segundo o artigo 5, comma 9 D.Lvo. n. 286 de 25 Julho 1998, ao receber o pedido de permesso de soggiorno, a questura competente é obrigada a emitir uma resposta seja esta positiva ou negativa entro 20 dias da data do pedido (data indicada no recibo).

Apesar do termine relativamente breve de 20 dias previsto na lei normalmente este período se prolonga muito alem do previsto.


A inobservância da parte da questura do termine de 20 dias, não comporta nem a nulidade nem a decadência do procedimento administrativo porque este termine juridicamente é qualificado como peremptório.
Diante do decurso do tempo sem uma resposta da parte da Administração Publica, è possível contestar a falta de uma resposta já que o silencio da questura ao pedido do permesso de soggiorno equivale a um silencio rejeição, que se há quando a Administração Publica não emite um provedimento no período de tempo estabelecido por lei.

A contestação devera ser efetuada ao responsável do procedimento administrativo de emissão do permesso de soggiorno através uma carta de messa in mora e de uma "diffida ad adempiere" concedendo a Administração termine de 30 dias de resposta.

Decorridos os 30 dias da carta de "messa in mora" sem uma resposta ao pedido do permesso de soggiorno, o responsável do procedimento administrativo poderá ser denunciado à competente autoridade jurídica pelo reato de omissão de ato de uficio, ex artigo 328, 2 comma do código penal italiano.

Alem disso, o silencio da questura poderá ser impugnado judicialmente diante ao Tribunal Administrativo Regional competente, ao fim de obter uma sentença de acertamento da obrigação da questura a emitir o provedimento, a condição da presença de três requisitos:

1. que sejam passados ao menos 60 dias de inercia da Administração Publica;
2. que foi presentado diffida formale ad adempiere notificada através de deposito em questura ou através de carta "raccomandata com ricevuta di retorno";
3. que decorreram outros 30 dias de inercia da Administração Publica após o deposito ou o envio da "diffida".

Somente na presença destes três requisitos se poderá considerar o silencio da questura como uma rejeição ao pedido do permesso de soggiorno, legitimando assim o recurso administrativo diante ao tribunal competente.

2 comentários:

Anônimo disse...

Gostaria de saber se è possivel obter a cidadania italiana por ascendencia? Meu filho tem dupla cidadania e eu tenho a carta di soggiorno.
Desde ja obrigada!!!

legalize world disse...

A acquisição da cidadania italiana da parte dos pais, trasmessa pelo filho não é contemplata no ordinamento juridico italiano. A Lei n. 91/1992 que regola a matéria estabeleçe claramente que a cidadania italiana segue a linha de descendência e não o contrário. Após uma pesquisa jurisprudencial não foi encontrado nenhum caso de interpretaçóo extensiva da lei, nem ao menos utilizando o criterio de analogia.