sexta-feira, 13 de março de 2009

O VISTO DE ENTRADA NA ITALIA

O visto de entrada é uma autorização concedida pelo estado estrangeiro de ingresso no seu território. Com o adesão da Itália ao Tratado de Schengen, a Itália uniformou suas normas relativas ao visto de entrada ao outros países integrantes do tratado, ao fim de criar um espaço comum de libera circulação.

O tratado de Amsterdam estende os efeitos do tratado de Schengen a todos os países integrantes da União Europeia, consentindo a libera circulação de pessoas ao seu interno e eliminando os controles de fronteira nos países internos a UE.

O ingresso de estrangeiros de proveniência de países não integrantes ao espaço Schengen é consentido se em possesso de valido passaporte, de documentos que justificam a viagem (trabalho, estudos), de possuir meios econômicos suficientes à viagem, etc.

O visto de entrada para a Itália é necessário somente se a permanência no país supere os 90 dias, neste caso o estrangeiro devera procurar o Consulado Italiano no seu pais de origem para pedir a concessão do visto de entrada.

É importante saber que o visto de entrada não é suficiente para assegurar o ingresso do estrangeiro no pais, enquanto a Autoridade de Fronteira poderá recusar a entrada de estrangeiros se este:
•não dispor de meios econômicos suficientes durante a viagem;
A disponibilidade de meios econômicos poderá ser demonstrada através da exibição de dinheiro, carta de credito ou qualquer comprovante de disponibilidade de uma fonte de renda na Itália. O estrangeiro devera demonstrar também de possuir o dinheiro necessário à viagem de volta com a exibição da passagem de retorno ao seu pais de origem.

•não indicar informações sobre o lugar de estadia;
A prova do lugar de estadia poderá ser uma reserva de um de hotel ou a carta convite de parentes ou amigos que moram na Itália, na qual declarem acolher o estrangeiro na própria residência durante seu período de estadia no pais.

•por razoes de segurança e ordem publica.

Atenção: a recente lei de imigração n. 94/2009 (“pacchetto sicurezza”) introduziu o crime de ingresso e permanência ilegal no território do Estado Italiano. De conseqüência, quem entra ilegalmente no país ou quem, apesar de entrar legalmente, permanece no território em modo ilegal, ou seja, sem valido documento de autorização emitido pelo Estado Italiano, comete o crime de imigração clandestina. Os cidadãos estrangeiros considerados como clandestinos serão submetidos a processo judicial podendo ser condenados a expulsão do território italiano e ao pagamento de uma pena de Euro 5.000,00 a 10.000,00.

2 comentários:

Anônimo disse...

Boa tarde, meu marido è brasileiro com cidadania italiana e està indo morar la neste mes, ele fara o AIRE e levara nossa certidao transladada para o italiano para fazer o registro matrimoniale e depois pretende pedir o RECONGIUGIMENTO FAMILIARE mas ficamos sabendo que temos que pedir no brasil, sabe me dizer o que precisamos exatamente? quais documentos ? obrigada, Janaina

legalize world disse...

O procedimento para o pedido de “ricongiugimento familiare” feito por cidadão da Comunidade Europea é visivelmente mais simples do que o pedido feito por um cidadão extracomunitario. Considerado que o seu marido possui a cidadania italiana será suficiente pedir o especifico visto de entrada no Consulado Italiano de competência do Brasil.

Os documentos necessários exigidos pelo Consulado Italiano para o pedido de “ricongiugimento familiare” são:
1. fotografia recente;
2. passaporte valido com validade superior a três meses da data pedida no visto;
3. declaração do cidadão italiano com anexo documento de identidade com o qual se pede a presença na Itália do familiar estrangeiro;
4. certificado do registro civil ou idônea documentação que comprove o laço de parentela entre o requerente e o familiar.