terça-feira, 24 de março de 2009

PERMESSO DI SOGGIORNO

Para quem não possui a nacionalidade italiana e deseja morar em modo estável no território italiano è necessário haver a relativa autorização do Estado Italiano denominada “permesso di soggiorno”. Sem este documento o estrangeiro será considerado clandestino passível de expulsão do território italiano. Para o pedido do “permesso di soggiorno” é necessário distinguir duas hipóteses:

- se a permanência na Itália for inferior à 90 dias:
O estrangeiro que entra na Itália para uma permanência não superior à 90 dias não ha necessidade do “permesso di soggiorno”, mas deve declarar a própria presença no país ao momento de ingresso na fronteira.
Se o estrangeiro não declarar a própria entrada na fronteira, poderá fazê-lo entro 8 dias úteis a partir da entrada no pais mediante uma declaração no “Ufficio Immigrazione della questura”, na qual o estrangeiro deverá declarar:

a. dados pessoais;
b. dados relativos aos documentos de viagem;
c. a data de entrada na Itália;
d. dados relativos ao visto de viagem;
e. o endereço no qual poderá ser encontrado durante a sua permanência na Itália.

- se a permanência na Itália for superior à 90 dias:
O estrangeiro que entende permanecer um período superior à 90 dias no território italiano deve pedir autorização ao Estado mediante a emissão do “permesso di soggiorno”.
O pedido poderá ser apresentado no correio “uffici postali – sportello amico” se a permanência em Itália for devida aos seguintes motivos:

“affidamento”, missão, espera ocupação, motivos religiosos, asilo político, trabalho autônomo, residência eleita, estagio formação professional, trabalho subordinado, estudo (não superior a 3 meses), espera reaquisição cidadania italiana, trabalho “stagionale”, família, menores 14-8 anos, trabalho, pedido de apátrida;

Nos correios será entregue um kit da cor amarela que deverá ser preenchido segundo as instruções. Os “comuni” e os patronatos oferecem um serviço gratuito aos estrangeiros para ajudar a escrever o pedido do “permesso di soggiorno”.

O pedido devidamente preenchido deverá ser entregue ao correio em um envelope aberto, para que seja possível a verifica do correto preenchimento dos dados. É necessário mostrar o passaporte e se o pedido è para a renovação do “permesso di soggiorno” será necessário anexar ao pedido uma copia do “permesso di soggiorno” indicando a data final de validade.
Ao receber o pedido para o ““permesso di soggiorno”, o correio emite um recibo valido durante o tempo de espera necessário para a sua emissão.

Os custos do pedido do “permesso di soggiorno” são:
- Euro 27,50 “bolletino” do conto corrente postale ;
- Euro 14,62 “marca da bollo”;
- Euro 30,00 a ser pago ao operador bancário a entrega do pedido.

*note que se o estrangeiro for parente de um cidadão italiano ou europeu, não deverá pagar o “bolletino postale”, nem a “marca da bollo”.

O “Ufficio Unico Immigrazione della Questura” emitirá uma convocação mediante carta ou mensagem telefônica para a relevo de foto e outros dados datislocopio e para retirar o “permesso di soggiorno”.

O estrangeiro que entra na Itália por motivos de trabalho (seja como empregado ou autônomo), mesmo durante o período de espera do “permesso di soggiorno” poderá:
a. exercer o seu trabalho se dispõe do “nulla osta”,
b. usufruir do direito previdência social e até do subsídio desemprego.
c. se inscrever ao “anagrafe”;
d. se inscrever ao Serviço Sanitário Nacional;
é possível controlar o teu pedido de “permesso di soggiorno”, acessando ao web site: http://poliziadistato.it/

- Os tipos de “permesso di soggiorno”:
Existem 24 tipos de “permesso di soggiorno” diferentes a segunda do motivo pelo qual o estrangeiro entra na Itália, os mais comuns sao:

a. “permesso di soggiorno” para o trabalhador autônomo
O pedido do “permesso di soggiorno” para o trabalhador autônomo deve ser feito no correio. A sua durada è de dois anos mas pode ser renovado quantas vezes se deseja, a condição que venha comprovado a disponibilidade de uma renda suficiente para o sustentar a própria família.

b. “permesso di soggiorno” para o trabalhador empregado
O “permesso di soggiorno” para o trabalhador empregado deve ser feito no correio. A sua durada não pode ser superior a 2 anos se o contrato de trabalho não presente o termine final e 1 ano se o contrato de trabalho è por um período de tempo limitado. O “permesso di soggiorno” pode ser renovado quantas vezes se deseja. A durada máxima do “permesso di soggiorno” para trabalho stagionale è de 9 meses e não pode ser objeto de renovação.

c. “permesso di soggiorno” para estudos
O “permesso di soggiorno” para estudo se pede ao correio. Vem concedido ao estrangeiro que possui um visto de entrada para estudo e consente, pelo período de validade do visto, ao estudante de exercer um trabalho o qual não deve superar as 20 horas por semana.

O “permesso di soggiorno” è valido até o termine final do curso de estudos ou do termine final do seguro sanitário. Para a renovação do “permesso di soggiorno” motivo estudo, o estudante deve superar uma prova no 1° ano e duas provas no 2° ano e não poderá ser fora corso no 3° ano.

6 comentários:

Anônimo disse...

existe permesso para casamento??

legalize world disse...

A pergunta não é muita clara. Você quer saber se é necessário o “permesso di soggiorno” para celebrar o casamento?

Anônimo disse...

Olá! Minha irmã é cidadã italo-brasiliana, mora na Itália há 08 anos, tem um filho e atualmente está separada. Estou indo para a Itália com a intenção de morar. Ela disse que pode conseguir o "permesso di soggiorno por motivo familiar". O que os Srs. aconselham? Posso comprar passagem só de ida? Tenho que levar carta convite? Como faço para tirar esse documento? Que condições ela precisa para tirar o permesso di soggiorno? Obrigada!!

legalize world disse...

A possibilidade de usufruir do “permesso di soggiorno” para o “ricongiugimento” de irmãos é muito complexa enquanto o D.Lgs. n. 30/2007 que regulamenta a questão não menciona diretamente os irmãos entre os familiares que podem usufruir deste direito.

Segundo uma interpretação extensiva da lei, em línea de máxima parece ser possível o “ricongiugimento familiare” dos irmãos se economicamente dependentes do familiar residente na Itália. A dependência econômica pode ser comprovada com o recibo de depósitos bancários por ao menos seis meses precedentes ao pedido.

Alem da dependência econômica do irmão, o estrangeiro requerente deverá comprovar ser em possesso de determinadas condições:

1) possuir o “permesso di soggiorno CE o carta di soggiorno” ou “permesso di soggiorno” de durada não inferior a um ano;
2) possuir a disponibilidade de uma residência, segundo os parâmetros previstos da lei regional italiana para a licença de habitação ou que sejam dados os requisitos de idoneidade higiênico – sanitário acertados por uma ASL;
3) o possesso de uma renda mínima anual que não deve ser inferior ao valor anual do cheque social (no ano 2009 este valor era de Euro 5.317,65) aumentado da metade deste valor para cada familiar a ser “ricongiunto”.

Quanto ao procedimento para o pedido, este deve ser feito exclusivamente ao sito web do Ministero degli Interni. Após a aprovação do “ricongiugimento” emitido pela “questura”, o requerente será convidado a comparecer e comprovar o possesso dos requisitos de residência e renda mínima necessária. Se o êxito for positivo, será emitido o “nulla-osta” ao Consulado Italiano no Brasil que emitirá o visto de entrada ao familiar.

Para maiores informações, acesse o site: www.interno.it

jair disse...

Hola, Eu tenho um Sobrinho que é italo-brasiliano, mas meu irmao só tem a Carta di soggiorno,(meu irmao só vive junto com a italiana) tenho eu direito também a permisso di soggiorno?

legalize world disse...

A possibilidade de obter o “permesso di soggiorno” através de seu irmão ou sobrinho é muito difícil enquanto a normativa não prevê explicitamente o direito de “soggiorno” a irmãos ou tios. O D.Lgs n. 30/2007 indica a possibilidade de estender o “permesso di soggiorno” através do “ricongiungimento familiare” somente ao cônjuge e descendentes menores de 21 anos.

Contudo, como já explicado na precedente resposta de data 08 janeiro 2010 segundo uma interpretação extensiva da lei, em línea de máxima parece ser possível o “ricongiugimento familiare” dos irmãos se economicamente dependentes do familiar residente na Itália.