quinta-feira, 12 de março de 2009

GUIA DE ASSISTENCIA SANITARIA AOS BRASILEIROS NA ITALIA

O direito à saúde é um principio constitucional garantido pela Constituição Italiana a todas as pessoas, sejam estas italianos ou estrangeiros, mas é necessário distinguir varias hipóteses:

estrangeiros regularmente presentes na Itália, inscritos ao SSN:
Os estrangeiros regularmente presentes no território italiano, ou seja, com valido permesso di soggiorno tem paridade de direitos e deveres aos cidadãos italianos relativamente a assistência sanitária.

Para usufruir da assistência sanitária italiana, os estrangeiros devem se presentar a Azienda Sanitária Local - ASL da circunscrição de residência e pedir a inscrição ao Serviço Sanitário Nazionale - SSN. Para a inscrição ao SSN é necessário apresentar o permesso de soggiorno, o codice fiscal e o certificado de residência.

A inscrição ao SSN da direito:
  • a escolha do medico genérico de família e pediatra;
  • ser internado em Hospitais;
  • ser vacinado;
  • receber assistência medica, ambulatorial e a domicilio pagando o ticket;
  • fazer exames de sangue, radiografias, ecografias, fisioterapia e comprar remédios pagando o ticket.

estrangeiros regularmente presentes na Itália, não inscritos ao SSN:
Os estrangeiros não inscritos ao SSN terão direito a receber assistência sanitária somente mediante o pagamento do preço por inteiro da prestação medica.

No entanto, é importante lembrar que o Brasil é um dos países que assinaram um acordo bilateral com a Itália para o reciproco reconhecimento dos serviços de assistência sanitária.

Para beneficiar deste acordo, os brasileiros devem se presentar a ASL na circunscrição da própria residência e pedir o "carnet della salute", o qual consente aos brasileiros de receber assistência medico sanitária como os cidadãos italianos, com a exclusão do medico genérico de família e do pediatra.

- Na duvida, é sempre melhor perguntar se a prestação sanitária faz parte do serviço publico gratuito. Lembrando-se que mesmo no setor publico, o Estado Italiano não sempre cobre o valor integral da prestação sanitária, mas frequentemente o paciente deve pagar uma parte do preço do serviço, denominado "ticket".

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